SEINFRA LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O RODOANEL METROPOLITANO

A Seinfra-MG inicia hoje, dia 05/2, a Consulta Pública do edital referente ao projeto de PPP do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 22 de março de 2021.

Por meio da consulta pública o Estado visa divulgar o projeto, garantir a transparência no processo e, especialmente, receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao governo.

A minuta de edital, os estudos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis para acesso neste link.

As contribuições e pontos de vista sobre o projeto poderão ser enviadas para o e-mail rodoanelmetropolitano@infraestrutura.mg.gov.br, observando o modelo de questionamentos disponibilizado no Data Room.

Ao longo dos 45 dias da consulta pública serão promovidas, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Audiências Públicas virtuais para apresentação e esclarecimentos sobre o projeto. Os links das audiências serão disponibilizados nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado. A previsão é que sejam realizadas cinco audiências em datas previamente divulgadas.

Após a coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos, sendo estimado que a publicação do edital ocorrerá ainda primeiro semestre de 2021.

Acesse o regulamento para participação na Consulta Pública.

Sobre o Rodoanel

O Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado com melhoria na qualidade de vida da população e garantindo melhores vias de acesso. A região do Anel Rodoviário ficará, portanto, mais livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, sendo possível a redução em torno de 1.000 acidentes por ano.

No contexto social, os benefícios gerados pelo Rodoanel na RMBH são muitos, tanto para os municípios próximos a ele, quanto para os mais distantes, seja de forma direta ou indireta, destacando-se:

• Aumento do PIB da RMBH – entre 7% e 13% de aumento do PIB em 10 anos;
• Aumento da produtividade da RMBH, com crescimento da produção entre 0,8% a 1,3% em 10 anos;
• Redução de deslocamento e tempo de viagem entre 30 e 50 minutos tanto para veículos de carga, quanto na mobilidade urbana;
• Geração de mais de 10.000 empregos diretos e indiretos;
• Segurança viária, com a previsão de uma rodovia com todos os recursos necessários para manutenção do serviço e do pavimento;
• Diminuição dos impactos ambientais por meio de compensações;
• Minimização das emissões de CO2 em quase 10%;
• Diminuição dos custos de carga e escoamento, gerando maior competitividade dos produtos mineiros.

Fonte: SEINFRA

ACORDO DA VALE: VEJA ONDE SERÃO APLICADOS OS R$ 37,68 BILHÕES PARA REPARAR TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram ontem (4) um acordo de R$ 37,68 bilhões para a reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana.

Os mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00), previstos no documento contemplam investimentos em hospitais, na construção de um rodoanel e no metrô de Belo Horizonte.

Veja, a seguir, todos os detalhes do que prevê o acordo:

Transferência de renda

Valor destinado: R$ 9,17 bilhões. Será criado um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial.

Bacia do rio Paraopeba

Valor destinado: R$ 4,7 bilhões. O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras. "Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda".

Reparação socioambiental

Valor destinado: R$ 6,55 bilhões. "O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos. O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões".

Segurança hídrica na Grande BH

Valor destinado: R$ 2,05 bilhões. Serão feitas obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos.

Construção de Rodoanel e melhorias do metrô

Valor destinado: R$ 4,95 bilhões. Estão previstos projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins.

Investimentos em hospitais e outros

Valor destinado: R$ 4,37 bilhões. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Medidas emergenciais

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões.

Fonte: G1