ASSESSORIA JURÍDICA DO SICEPOT TEM NOVA CONFIGURAÇÃO

O SICEPOT-MG, buscando constantemente aprimorar e dar maior efetividade aos serviços prestados aos associados, alterou a estrutura da assessoria jurídica terceirizada, disponibilizada para as empresas.

A partir deste mês, as questões relativas à direito trabalhista, previdenciário e ambiental serão de responsabilidade do escritório Santiago Ferreira Pinto & Campelo - Advogados Associados - advogados Murilo Carvalho Santiago, Luciana Guedes Ferreira Pinto e Maria Claudia Pinto.

As questões relativas à direito administrativo, abrangendo processos licitatórios e contratuais, passarão a ser atendidas pelo escritório Carvalho Pereira, Fortini Advogados – advogadas Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Juliana de Almeida Picinin.

Todas as demandas e consultas devem ser solicitadas na Assessoria Jurídica do Sicepot-MG, que fará o encaminhamento ao respectivo escritório.

Contato:
Email – juridico@sicepotmg.com

Tel: 31 2121.0438

Secretária: Silvia Sales

SICEPOT PUBLICA EBOOKS COM TEMAS DE INTERESSE PARA O SETOR

O SICEPOT-MG publicou diversos trabalhos de grande importância para as empresas do setor.

Disponíveis para as associadas, as publicações tratam de temas de direito administrativo  e de meio ambiente.

Direito Administrativo – produzidas pelo escritório Carvalho Pereira  Fortini Advogados

• Comentários - As Principais Mudanças do Projeto de Lei Nº 10.887/18, que pretende alterar a Lei de Improbidade Administrativa

• Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Públicos: cautelas a serem adotadas

Meio Ambiente – produzidas pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade

• Meio Ambiente na Construção Pesada  - Áreas de Jazida e Empréstimo  

• Meio Ambiente na Construção Pesada -  Refeitórios

Se sua empresa ainda não consultou, acesse e aproveite:

GOVERNO DE MINAS LANÇA CONSULTA PÚBLICA DE NOVO LOTE PARA PROGRAMA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO

O Governo de Minas, por meio da Seinfra, abriu, no último sábado (31/7), consulta pública para o processo de concessão do lote rodoviário Ouro Preto (Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 05/2021) dentro do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. O projeto foi estruturado pelo BDMG em parceria com BID e inclui recursos do governo japonês por meio do programa de preparação de PPPs e concessões.

O lote rodoviário Ouro Preto abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que, juntas, totalizam 190,3 km de extensão. Os trechos rodoviários são interceptados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Durante 30 dias, a população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 1,9 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 480 milhões nos cinco primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital ocorra em dezembro deste ano e o leilão em março de 2022.

Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes. Além do lote Ouro Preto, há mais dois lotes que estão em consulta pública (Triângulo Mineiro e Sul de Minas) e outros quatro em estruturação BNDES: Varginha-Furnas, São João Del Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Perdões-Patos de Minas.

A malha rodoviária total do Programa totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil km e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Benefícios da concessão

Além da geração de mais de 13 mil empregos, entre diretos e indiretos, a concessão colocada em consulta tem como pilar a segurança dos usuários que trafegam pelos trechos.

Nas três rodovias que compões o lote Ouro Preto, foi registrada uma média de 181 acidentes por ano, em 2018 e 2019. Além do inestimável valor da perda de vidas e do sofrimento gerado às famílias, a ocorrência de acidentes nessas estradas custa ao Estado mais de R$ 58 milhões por ano.

A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é aprimorar a segurança viária e a qualidade das estradas mineiras. Estima-se que, com a concessão, haja uma redução de mais de 64 acidentes anuais e uma economia de aproximadamente R$ 20,9 milhões por ano com os custos decorrentes desses atendimentos.

“A publicação da consulta pública do Lote Ouro Preto é mais um importante passo para o Programa de Concessões do Governo do Estado. Os investimentos que serão realizados na ampliação de capacidade, recuperação e conservação da rodovia serão fundamentais para a promoção do turismo, emprego, renda e desenvolvimento da região”, avalia o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Além disso, o apoio do BID promoveu incorporação das melhores práticas internacionais de contratos de concessão, como metas de desempenho, padrões de segurança viária e mecanismos de acompanhamento da concessão.

A concessão dos lotes também irá incentivar encadeamentos fiscais de toda a cadeia produtiva, por meio da arrecadação de tributos. Apenas de ISS, o lote Ouro Preto proporcionará mais de R$ 202 milhões de arrecadação aos 11 municípios. A estimativa de impostos sobre produtos, como o ICMS, deverá ficar em torno de R$ 103 milhões.

Melhorias

A concessionária estará obrigada a realizar, já nos 12 primeiros meses, os investimentos iniciais. Até o quinto ano de concessão, a empresa deverá realizar a recuperação de toda malha com a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade.

Destacam-se a duplicação de 67 km da BR-356, a implantação de 41 km de faixa adicional, a implantação/readequação de 66 km de acostamento e a implantação do contorno em Cachoeira do Campo. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 1,9 bilhão.

Além desses investimentos, o lote conta com obras que visam o aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus.

Confira em:

• BDMG MG.GOV    |   • Jornal IOF MG.GOV

Fonte: Seinfra