02  DE  AGOSTO  DE  2023  |  EDIÇÃO  Nº  026

ASSEMBLEIA GERAL APROVA COMPRA DE SEDE

A Assembleia Geral, realizada no dia 27/07,aprovou a compra de imóvel para a sede do SICEPOT-MG.

56 empresas participaram da assembleia, tendo sido computados 56 votos a favor. Lembramos que somente as associadas efetivas são aptas a votar.

O imóvel adquirido é o atual endereço do Sicepot-MG, na Av. Raja Gabaglia nº 1.143 – 17º Andar, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte. Faz parte do imóvel um percentual do espaço no Pilotis, que integra a área de eventos do The One. A escritura será assinada nos próximos dias.

LEI DA PBH TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município de 27/07/2023, a LEI Nº 11.557, de 26 de julho de 2023, que torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas.

A empresa contratada pela administração pública direta, autárquica ou fundacional para execução de obra ou serviço de engenharia com valor superior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais) e de serviços ou compras com valor superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais) deverá se submeter a avaliação de integridade nas seguintes situações:

I – antes da assinatura do contrato ou da celebração de aditivo contratual;

II - a qualquer tempo durante a vigência da relação contratual, a critério da administração municipal, em especial no caso de denúncia ou quando constatada alteração relevante das informações prestadas ou declaradas pela empresa.

Parágrafo único - Os valores citados no caput deste artigo se referem ao custo total do contrato no período de 12 (doze) meses.

A avaliação de integridade a que se refere esta lei deverá observar informações relativas a perfil da empresa, de sócios e de administradores, relacionamento com agentes públicos e terceiros, reputação e histórico de envolvimento em casos de desvios éticos, fraude e corrupção, assim como a adoção pela empresa de práticas de prevenção e combate à fraude e à corrupção, como programa de integridade, código de ética e outras, de modo a determinar o Grau de Risco à Integridade - GRI - da empresa contratada.

Veja a integra da Lei AQUI.

NOVA ASSOCIADA
CONTER CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO SA

Desde 1956, o trabalho da Conter nunca esteve focado somente no concreto e engenharia. Ao construir obras como a rodovia Washington Luís, Fernão Dias, Anhanguera, Castelo Branco, Marechal Rondon e muitas outras, não foram pavimentados apenas milhares de quilômetros de rodovias, mais do que isso: foram realizados milhares de sonhos, milhares de empregos, a união de culturas, estados e municípios, a distribuição de riquezas que automaticamente contribui para o desenvolvimento do país.

Setores de atuação:
infraestrutura rodoviária, especiais de engenharia, infraestrutura aeroportuária, concessionárias de operação, conservação, urbanismo.

Diretores: Silene Walter Pereira, Otacílio de Castro Pereira, Olavo Amorim Silveira Neto

Contato: Rua Altamira do Paraná, 34 – Vila Jaguara – São Paulo
Tel: 11 3621.3622 – conter@conter-sa.com.brwww.conter-sa.com.br

MUDANÇA DO DER-MG PARA A CIDADE ADMINISTRATIVA

Informamos, a pedido do DER-MG, que a sede do órgão será alterada para a Cidade Administrativa. A mudança ocorrerá no período de 60 dias, com previsão de alocação das equipes a partir do mês de setembro de 2023. O funcionamento na Cidade Administrativa será informado oportunamente.

2º PRIVACY BY MINAS GERAIS - PROTEGENDO DADOS E FORTALECENDO NEGÓCIOS

 

22 ago de 2023  • 08:30 às 18:00  • na FIEMG

No atual cenário, de uma sociedade cada dia mais digital, questões como inovação e privacidade são dois lados da mesma moeda. As empresas buscam inovação tecnológicas para manterem-se no mercado, mas para isto precisam proteger os dados pessoais de seus clientes e trabalhadores, assim o fortalecimento do seu negócio será uma realidade. As Leis de Proteção de Dados Pessoais, modificaram a forma como fazemos negócios, tanto no Brasil quanto no mundo.

Por isso, a FIEMG, em parceria com a Antebellum, irá realizar a segunda edição do Privacy by Minas Gerais, abordando temas práticos do dia a dia, envolvendo questões estratégicas de cibersegurança, privacidade de dados, governança entre outros.

O SICEPOT-MG irá participar do evento, no painel Privacidade e proteção de dados: o impacto nas empresas e sindicatos, no dia 22/08, às 09:20, com a palestra da associada Roberta Miráglia (Diretora Administrativa da Cimcop Engenharia) e de Greycielle de Fátima Peres Amaral (Advogada do escritório Carvalho Pereira Fortini e Assessora de Direito Administrativo do Sicepot).

Palestrantes já confirmados:

• Prof. Dr. Mateus Simôes: Vice-governador do Estado de Minas Gerais;

• Fernando Fonseca: CEO Antebellum;

• Douglas Rocha:  Information Security Executive Manager INTER;

• Murilo Pereira Oliveira:   Coordenador de Segurança da Informação da USIMINAS;

• Arthur Sabbat: Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Ricardo Leocádio: Gerente de Segurança Cibernética e da Informação do Banco Mercantil;

• Mariana Leão: Coordenadora Jurídica da Patrus Transportes;

• Camila Melo Franco Goncalves Motta: GNL Advogados e Presidente Comissão de Compliance da OAB/MG;

• Thatiane Bhering Roxo: Barra, Barros e Roxo Advogados;

• Fabricio Lima Silva: Juiz do Trabalho 3ª Região.

Inscrições gratuitasAQUI .

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