07  DE  NOVEMBRO  DE  2023  |  EDIÇÃO  Nº  037

SICEPOT-MG SUGERE EMENDA A PEC 45

No evento sobre os “Impactos da Reforma Tributária e da nova decisão do STJ sobre ISS para o setor de construção”, realizado no dia 24 de agosto, com o advogado Reinaldo Belli, chegou-se à conclusão da necessidade de inclusão do setor de Obras e Infraestrutura no regime específico de tributação.

Neste sentido, o SICEPOT-MG enviou um ofício ao Senador Carlos Viana com a sugestão de emenda à PEC 45, em tramitação no Senado Federal, solicitando a inclusão do setor no regime idêntico ao das operações com bens imóveis.

CICLO DE CAPACITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO PESADA

Buscando disponibilizar conhecimento e treinamento para associadas de outros municípios, ou com obras em outros estados, o SICEPOT-MG, com apoio do CREA-MG, está realizando uma turma on-line do Curso de Processos Trabalhistas no eSocial, que busca proporcionar conhecimentos específicos sobre legislação, características e o envio das informações sobre processos trabalhistas ao eSocial.

O SICEPOT-MG, COM APOIO DO CREA-MG, LEVA CONHECIMENTO E TREINAMENTO PARA SUAS ASSOCIADAS

O próximo curso do Ciclo de Capacitação da Construção Pesada será o de “eSocial para Iniciantes”. Aproveite a oportunidade e treine seu departamento pessoal!

Inscrições AQUI . 

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- CONVÊNIOS -

 

 


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