EDIÇÃO 01/22 - 04 DE JANEIRO DE 2022

PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/RJ – CONCORRÊNCIA PÚBLICA, Nº 014/2021
CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DO PARQUE DAS AVES  

Tipo: Maior Valor de Outorga

Objeto: CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DO PARQUE DAS AVES, em imóvel de propriedade da PREFEIURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, com a estipulação de encargos, compreendendo a realização dos investimentos necessários à conservação, manutenção e remodelação das respectivas instalações em termos adequados à vida animal e à legislação vigente.

O Edital completo e seus Anexos poderão ser obtidos no site www.pmmp.rj.gov.br ou por meio magnético na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro, Miguel Pereira/RJ, das 09 às 17h, mediante a entrega de 01 pen drive.

Dia, Horário, Local : Os envelopes contendo a GARANTIA DE PROPOSTA, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO e o PLANO DE NEGÓCIOS das licitantes deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação, na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro, Miguel Pereira em sessão pública que será realizada no dia 02 de fevereiro de 2022 às 10:00 horas.

Prazo da Concessão: 25 anos, contados a partir da ordem de início emitida pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo. O concessionário terá o direito de adquirir o terreno, no prazo de 10 (dez) anos a partir da assinatura do contrato de concessão.

Fonte: https://transparencia.pmmp.rj.gov.br/?serv=4

ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS RO, MT E GO

O Ministério da Infraestrutura abriu consulta pública para o processo de concessão de 2.565 quilômetros de rodovias, cujos trechos, organizados em quatro lotes, se dividem entre os estados de Rondônia, Mato Grosso e Goiás. Os trechos fazem parte de um contrato para estruturação de projetos de concessão celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o ministério, que prevê o estudo de aproximadamente 8.300 km de rodovias federais.

Durante o período de consulta pública, que se estenderá até o dia 25 de fevereiro de 2022, a população poderá opinar sobre o projeto, cujos investimentos são estimados em R$ 13,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. A expectativa do ministério é que o edital seja publicado no terceiro trimestre de 2022.

Os trechos são importantes para escoamento da produção agropecuária, segundo o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. “São rodovias importantes que atravessam as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil e, quando concedidas, formarão um corredor logístico desde Porto Velho, em Rondônia, até o porto de Santos, em São Paulo. Teremos um grande eixo diagonal, que vai cortar o Brasil, fundamental para o agronegócio, tanto para quem pretende acessar a Hidrovia do Madeira, em direção ao Arco Norte, como para quem seguir em direção a Santos”, indicou.

O diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, disse que o Ministério da Infraestrutura é um dos principais parceiros do BNDES na estruturação de concessões. “Juntos, estamos modelando mais de 8 mil km de rodovias, que serão levadas a mercado em blocos. A escolha de priorizar os trechos do Centro-Oeste e Norte se deu pela necessidade de ampliação da infraestrutura rodoviária no curto prazo nesta região, de modo a viabilizar o escoamento do agro, em particular da carga destinada à exportação”, explicou.

Metodologia Os projetos foram estruturados de forma a não gerar níveis tarifários elevados e, ao mesmo tempo, viabilizar intervenções emergenciais de recuperação das vias com o objetivo de aumentar a segurança e o conforto dos usuários, além de gerar menor perda de carga durante o transporte.

O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos os trechos foram avaliados segundo a metodologia do International Road Assessment Programme (iRAP), instituição dedicada a salvar vidas, eliminando estradas de alto risco em todo o mundo. A partir desta avaliação, foram definidos investimentos necessários para mitigar os riscos dos pontos mais críticos dos trechos, garantindo, no mínimo, uma classificação de três estrelas (de um máximo de cinco estrelas), considerada adequada pela metodologia.


As concessionárias dos projetos também deverão executar medidas estruturadas nos pilares ambiental (A), social (S) e de governança (G), relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU). Caberá também às concessionárias implementar o Programa de Neutralização de Carbono, visando neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

O projeto de estruturação da concessão foi iniciado em maio do ano passado, com a assinatura do contrato junto ao ministério e a posterior contratação do consórcio composto por Logit Engenharia Consultiva Ltda, Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, Queiroz Maluf Sociedade de Advogados e JGP Consultoria e Participações Ltda. para dar apoio na elaboração dos estudos do projeto. Os estudos envolveram a realização de trabalhos de campo, projeção da demanda de tráfego e dos investimentos necessários para um horizonte de 30 anos, avaliação econômico-financeira do projeto e elaboração das minutas do edital e do contrato de concessão.

Fonte: GRNews

BHTRANS CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021

Objeto: Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas com Estação no Município de Belo Horizonte.

Modalidade: Chamamento Público

Data da Licitação: 11/01/2022

Prazo e Endereço para Entrega de Documentos para Habilitação: dia 11/01/2022 ao dia 07/04/2022, de 9h às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Endereço: Sala da GECOL/CPL – BHTRANS – Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.455-902.

Informações Complementares:
Consultas e Esclarecimentos: Até 2 dias úteis antes da data inicial fixada para a entrega do envelope dos documentos para habilitação, exclusivamente através do e-mail: bhtrans.cpl@pbh.gov.br, ou telefone: (31) 3379-5591.

Consultas e Download do Edital: https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes ou https://domweb.pbh.gov.br.

Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans/licitacao/chamamento-publico-01-2021

GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE AUTORIZA DESESTATIZAÇÃO DA ES GÁS

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, no dia 17/12, a lei que autoriza a desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária responsável pela exploração dos serviços de gás canalizado no Estado. A iniciativa representa um passo importante para o Estado, que busca atrair novos investidores do setor de gás por meio de um novo parceiro público privado.

O projeto de lei foi aprovado durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, que foi celebrado entre o Estado do Espírito Santo e a ES Gás, continuará em vigor pelo prazo fixado na Lei nº 10.955, de 13 de dezembro de 2018, que autorizou o Executivo a criar a sociedade de economia mista. Conforme o texto, o período é de 25 anos, a partir da assinatura do contrato, o que ocorreu em julho de 2020.

Esse é um momento importante para o Espírito Santo e para o Brasil com a desestatização da ES Gás. Uma empresa moderna, que já nasceu nos moldes do Novo Mercado de Gás. Nosso desejo é atrair empresas que tenham atuação dentro e fora do Brasil. Para que o gás seja um instrumento do nosso desenvolvimento, sendo essa uma energia de transição para desenvolvermos nossa base industrial”, afirmou o governador Casagrande. Para o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, a desestatização vai ser importante para dotar a concessionária de agilidade em suas atividades, conferindo competitividade às ações. “A ES Gás é uma empresa importante para nós e que surgiu nos moldes do novo mercado do gás. A decisão sobre a desestatização foi bem estudada pelo Governo do Estado e temos a certeza de que será um caminho para a concretização de um conjunto de investimentos por meio de uma empresa privada”, destacou. No Espírito Santo, a ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização, cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.

ES GÁS - Constituída pela Lei Ordinária N° 10.955/2018, a ES Gás é uma empresa de economia mista em que o Estado do Espírito Santo detém 51% do capital votante, tendo como sócia a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora), com os demais 49%. No Espírito Santo, é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.

Fonte: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/diario_oficial

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