EDIÇÃO 07/23 -  12 DE JUNHO DE 2023

PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO
COMISSAO ESPECIAL DA CONCESSAO PUBLICA DO AEROPORTO DE CABO FRIO/RJ 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 001/2023
PROCESSO NÚMERO: 14437/2023 

Considerando o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Modelagem da nova Concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio (SBCB), vem tornar público que fará realizar no dia 11/07/2023, às 10:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, localizado no endereço: Praça Tiradentes, s/n – Centro – Cabo Frio/ RJ, licitação na modalidade de Concorrência, pelo tipo “maior oferta pela outorga da Concessão”, para Concessão dos Serviços de Administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial no Aeroporto Internacional de Cabo Frio, localizado no município de Cabo Frio/ RJ, conforme as especificações constantes no Edital e seus Anexos.

Valor do Edital impresso: 02 (duas) resmas de papel A-4.

Mais informações sobre o Edital podem ser obtidas das 10:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, através do endereço de e-mail: comissao.especial@cabofrio.rj.gov.br ou pessoalmente na Sede da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no endereço: Praça Tiradentes, s/n – Centro – Cabo Frio/ RJ, sala 212.

O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, e podem ser acessados através do link: https://transparencia.cabofrio.rj.gov.br/licitacaolista.php?id=1101 . 

Fonte: Diário Oficial do Município – Edição 705

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 2/2023
CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-153/277/369/PR e PR092/151/239/407/408/411/508/804/855

MODALIDADE: Leilão
OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Lote 2 do Sistema Rodovias do Paraná compreendendo a rodovia BR-153/PR, entre o entroncamento com a BR-369 (A) (DIV-SP/PR) no município de Jacarezinho - PR, até o entroncamento com a PR-092 (B) (P/Joaquim Távora), em Santo Antônio da Platina - PR; BR-153/PR (Acesso) ligação entre a BR-153/PR com a SP-278, sendo a ponte parte desta concessão; BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-277/PR no município de Paranaguá - PR, até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Prudentópolis - PR; BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-116/PR (Contorno Leste de Curitiba), até o entroncamento com a BR-476 (Curitiba); BR-277/PR, entre o Acesso ao Porto de Paranaguá, até o entroncamento com a BR-116/PR (A) (Contorno Leste de Curitiba); BR-369/PR, entre o entroncamento com a BR-153/PR, no município de Jacarezinho - PR, até o acesso ao contorno de Bandeirantes (I) - PR; BR-369/PR, entre o acesso ao contorno de bandeirantes (II) até o início da Pista Dupla no município de Cornélio Procópio - PR; PR-092, entre o entroncamento com a PR-151 (B) no município de Jaguariaíva - PR, até o entroncamento com a BR-153 (A); PR-151, entre o entroncamento com a PR-239 (A) (SENGES), no município de Jaguariaíva - PR, até o entroncamento com a PR-373 em Ponta Grossa - PR; PR-239, entre a divisa do Paraná - São Paulo, até o entroncamento com a PR-151 (A) (SENGES), no município de Jaguariaíva - PR. Também está inserido neste lote de concessão a Ponte sobre o Rio Itararé, de ligação entre a PR-239 com a SP-258; PR-407, entre o entroncamento com a BR-277/PR, no município de Paranaguá - PR, até o entroncamento com a PR-412 (PRAIA DE LESTE), em Pontal do Paraná - PR; PR-408, entre o entroncamento com a PR-340/BR-101 (Planejada), no município de Antonina - PR, até o acesso ao município de Morretes - PR; PR-408, saída sul do município de Morretes - PR, até o entroncamento com a BR-277/PR; PR-411, saída norte do município de Morretes - PR, até o entroncamento com a PR-410 (S. JOÃO DA GRACIOSA); PR-508, entre o entroncamento com a BR-277/PR (ALEXANDRA), no município de Paranaguá - PR, até o entroncamento com a PR-412, em Matinhos - PR; PR-804, entre o entroncamento com a BR-277/PR (Acesso a Morretes) e entroncamento com a PR-408, no município de Morretes - PR; PR855, início do contorno de Bandeirantes no entroncamento com a BR-369 (A) (P/Andira) no município de Morretes - PR, até o entroncamento com a BR-369 (B) (P/STA. MARIANA). A extensão total deste lote rodoviário é de 604,66 km.

OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: A partir do dia 12 de junho de 2023, na página da ANTT na Internet: www.antt.gov.br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 19 de junho de 2023 até às 18h do dia 31 de julho de 2023.

RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 31 de agosto de 2023.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os envelopes contendo às propostas econômicas escritas e os documentos de qualificação deverão ser entregues, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, no dia 25 de setembro de 2023, das 10h às 12h, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por sociedades corretoras, será realizado no dia 29 de setembro de 2023 a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá a abertura e a análise dos documentos de qualificação somente da proponente primeira colocada.

Fonte:  DOU – 12/06/23

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