Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021

Atualização dos Valores

Publicado o Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que atualiza os valores da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,  Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial do art. 184-A que trata do Regime Simplificado.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024. Ele entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. O decreto revoga o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.

Análise do Decreto Federal Nº 12.304

Recomendamos a leitura da análise, produzida pela Assessoria Jurídica de Direito Administrativo do SICEPOT-MG, sobre o Decreto nº 12.304, de 09 de dezembro de 2024, que regulamenta os dispositivos da Lei 14.133/2021 (art. 25, § 4º, art. 60, caput, inciso IV, art. 163, parágrafo único) e dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade nas hipóteses de: a) contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; b) de desempate de propostas; e c) de reabilitação de licitante ou contratado.

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Novas Associadas

GABIONORTE MINAS ENGENHARIA LTDA

Gabionorte excelência na execução de obras em Gabião.

Diretor: Jose Ribeiro Guimaraes Junior

Endereço: Rua Saturno 251 Sala A - Santa Lucia - Belo Horizonte MG

Tel. (31) 3297-4308 – comercial.jguimaraes@gmail.com

TRANSPORTES WAMAG LTDA

A Transportes Wamag é uma empresa de construção e logística, sediada em Pirapora (MG) e contando com filiais em diversas regiões. Fundada em 1988, atua na locação de equipamentos e logística e no setor de construções, com obras de terraplenagem e pavimentação.

Diretores: Aurea Freitas de Oliveira, Wanderley Garcia de Oliveira,

Indalécio Garcia de Oliveira

Endereço: Av. Herculano Cintra Mourão,1909 – Pirapora/MG

Tel. 38 37412944 – Email: wamag@wamag.com.br – Site: www.wamag.com.br

INOVESA CIVIL E AMBIENTAL LTDA

A Inovesa Civil desenvolve serviços de infraestrutura civil, geotécnica e ambiental em todo o Brasil de modo sustentável. Atua nas áreas de infraestrutura civil, obras de terra, obras ambientais e consultoria ambiental.

Diretor: Giorgio Vieira Peixoto

Endereço: Av. Prudente de Morais, 287 – Sl. 1707 -Santo Antônio – BH/MG

Tel: 31 25102700 – Email: comercial.civil@inovesa.com.br

HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

A HF é uma empresa especializada na área de Saneamento, e Construção em Geral, que executa obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos.

Diretores: Fabricio Manuel Martins de Oliveira, Hudson Faria Lima

Endereço: Rua Conceição dos Ouros, 49 – BH/MG

Tel: 31 39651356 – Email: adml@hfengenharia.com

VELLENT ENGENHARIA EM INFRAESTRUTURA LTDA

A VELLENT atua a mais de 30 anos na gestão e implantação de projetos de Engenharia em Infraestrutura com experiência nos mais variados segmentos, com obras como rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, metrô, mobilidade urbana, saneamento, indústrias e energia.

Diretores: João Victor de Magalhães Gomes, João Carlos de Magalhães Gomes e Guilherme Eustáquio Barbosa

Endereço: Rua Antônio de Alburquerque, 330 – sala 901 – Savassi, BH/MG

Tel. 31 35007010/ 972059467 – Email: administracao@vellent.com

Site: www.vellent.com

VIA LINE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA

A Via Line executa todos os serviços de sinalização rodoviária.

Diretores: Wagner Corrêa Costa, Michel Wagner Martins Costa

Endereço: Rua Califórnia, 93 - sal 801 - Sion – BH/MG

Tel: 31 998881198/997391198 – Email: wc@vialineltda.com.br

Site: www.vialineltda.com.br

Reformulação dos Veículos de

Comuncação do Sicepot-MG

Iniciamos o ano de 2025 com novo layout de nossos canais de divulgação. Os boletins e informativos foram reformulados para tornar sua leitura mais dinâmica, ágil e agradável.

Para ficar bem-informado acesse constantemente nossas divulgações. Trazemos notícias que impactam diretamente o seu ambiente de negócios, sempre com conteúdo de qualidade, informações estratégicas e temas relevantes para o setor.

Cada uma de nossas publicações contêm conteúdos estratégicos sobre legislação, jurídico trabalhista, tributário, meio ambiente, saúde e segurança, RH, direito administrativo, índices de reajustamento, economia, meio ambiente, treinamentos, reuniões, benefícios, dentre outros.
 

Neste ano também teremos outras novidades, como informativo sobre emprego, agenda do setor, divulgação de serviços.

E mais, nossas redes sociais passaram por reformulação e trarão, a partir de agora, os eventos e acontecimentos do Sindicato, informações sobre mercado, tecnologia, curiosidades, parcerias e assuntos do setor que interessam a todo o nosso público. Acompanhe pelo @sicepotmg (Instagram, Facebook e LinkedIn) e @sicepotjovem.

Fique por dentro de tudo o que é importante para a sua empresa, mantenha o cadastro de sua empresa e colaboradores atualizado. Para atualizar entre em contato pelo e-mail comunicacao@sicepotmg.com ou tel. 31 21210436.