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SICEPOT-MG ENTREGA OFÍCIO PARA COPASA
EXPONDO SITUAÇÕES RECORRENTES QUE ESTÃO GERANDO DESEQUILÍBRIO
DE CONTRATOS
O SICEPOT-MG, em reunião do vice-presidente de Saneamento, Wesley
Bambirra e do diretor Ricardo Menin com o presidente da
Copasa Guilherme Augusto Duarte de Faria, fez entrega de
um documento expondo situações recorrentes que estão gerando
importante desequilíbrio econômico-financeiro aos contratos
de manutenção e crescimento vegetativo de água e esgoto,
na Gerência Regional de Belo Horizonte Oeste - GRBO, extensivo
às demais gerências regionais. O intuito do Sindicato
é buscar uma relação contratual justa para ambas as partes,
para que se possa entregar um serviço de excelência a COPASA.
O desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato vem acontecendo
devido ao excesso de visitas improdutivas em vazamento de
água, DI- Desentupimento Imediato executado sem sucesso,
não pagamento do momento de transporte de agregados e subdimensionamento
da equipe indireta na planilha contratual.
PALESTRA “IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
E DA NOVA DECISÃO DO STJ SOBRE ISS PARA O SETOR DE CONSTRUÇÃO”
24/08 - 17 HORAS
SICEPOT-MG
Av. Raja Gabáglia, 1143 – 17 andar – Luxemburgo
O SICEPOT-MG, com apoio da Belli Advocacia, promoverá um encontro
técnico da área tributária sobre dois temas: os impactos
da reforma tributária para o setor de construção pesada,
e a nova decisão do STJ sobre o ISS.
A reforma tributária avançou de forma muito rápida na Câmara dos
Deputados, e agora segue para análise no Senado. No encontro,
serão abordados o impacto da atual redação do projeto para
o setor, caso venha a ser aprovado, e quais os principais
pontos de atenção para as construtoras se planejarem.
Quanto ao segundo tema, o STJ proferiu recente decisão voltando a
incluir os materiais na base de cálculo do ISS, alterando
jurisprudência que vinha consolidada desde 2010. Serão abordados
aspectos práticos desta decisão, tanto relativamente aos
últimos cinco anos, quanto ao futuro.
Palestrante - Reinaldo Belli
Advogado e professor atuante no segmento de infraestrutura. Sócio
no escritório Belli Advocacia. Mestre em Direito Tributário
pela UFMG, e doutorando pela USP, além Professor de Direito
Tributário e Financeiro.
INSCRIÇÕES GRATUITAS – AQUI
Vagas limitadas!
GOVERNO DO ESTADO PUBLICA DECRETO SOBRE
A POLÍTICA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – PPPMG
O Governo do Estado de Minas Gerais publica no DOE, edição do dia
08/08/2023, o DECRETO Nº 48.670 de 07/08/23, que
institui a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas
do Estado de Minas Gerais – PPPMG, com o objetivo de fomentar,
avaliar, direcionar e acompanhar os projetos de concessões
e parcerias público-privadas dos órgãos e das entidades
da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo, para atender, por meio de parcerias
sustentáveis e eficientes, as demandas de obras e serviços
da população mineira.
Veja íntegra em anexo.
GOVERNO PUBLICA DECRETOS SOBRE ORGANIZAÇÃO
DA SEINFRA E DO DER-MG
O Governo do Estado de Minas Gerais publica no DOE, edição do dia 05/08/2023, os DECRETOS Nº 48.665,
e Nº 48.666, DE 4 DE AGOSTO DE 2023, que dispõe sobre
a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias e do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Veja íntegras em anexo.
ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS
APLICAÇÃO E DIFERENCIAIS JOHN DEERE
17 AGO – 14H ÀS 18H
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