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SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONSULTA
PÚBLICA DE MERCADO
Programa de
Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte
Acordo de empréstimo
- LOAN 9069-BR
A
Prefeitura de Belo Horizonte convida as empresas do mercado
de construção civil para conhecer e participar da Consulta Pública
de Mercado, referente às Obras de Urbanização da Vila Cabana
do Pai Tomás. Este procedimento é regido pelo “Regulamento de
Aquisições para Mutuários de Operações de IPF – Financiamento
de Projetos de Investimento” do Banco Mundial e prevê a realização
de uma etapa prévia à licitação denominada “Engajamento Antecipado
de Mercado”.
CONTEXTO
O
Município de Belo Horizonte, representado pela Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura – SMOBI, assinou um Acordo de Empréstimo,
IBRD 9069-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD), parte do Grupo Banco Mundial, no montante de US$ 80
milhões, para financiar parte do Programa de Mobilidade
e Inclusão Urbana de Belo Horizonte, que monta em US$ 100
milhões, sendo, portanto, US$ 20 milhões de contrapartida. Parte
desse empréstimo será utilizada para a contratação das Obras
de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás, localizada em Belo
Horizonte – MG, cujo Edital, que se encontra em elaboração,
segue o padrão do Banco Mundial que estabelece que as Condições
de Contrato são aquelas conforme o Livro Vermelho (Red Book)
da Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria - FIDIC,
Edição de 2017.
A
licitação será organizada por meio de licitação pública nacional,
usando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme
especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de IPF – Financiamento de Projetos de Investimento”
do Banco Mundial, de julho de 2016, revisado em novembro de
2017, em agosto de 2018 e março de 2025 (“Regulamento de Aquisições”)
e é franqueada a todos os Licitantes elegíveis conforme definido
no Regulamento de Aquisições.
Conforme
estabelecido no Regulamento de Aquisições, revisão de março
de 2025, se faz necessário, e obrigatório, o envolvimento proativo
com potenciais fornecedores (antes do início do processo formal
de aquisição) para êxito do certame, fase esta denominada “Engajamento
Antecipado de Mercado”.
O
Engajamento Antecipado de Mercado é um termo comercial comum,
usado para descrever interações organizadas entre um comprador
e potenciais fornecedores, fora do processo de licitação em
si.
Em
projetos financiados pelo Banco Mundial, refere-se à abordagem
do Mutuário, no caso o Município de Belo Horizonte, representado
pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI,
para discutir suas necessidades com os fornecedores potenciais
e incentivar sua participação, antes que os documentos de licitação
sejam publicados e o processo formal se inicie.
OBJETO
DA CONSULTA PÚBLICA
A
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI está
preparando o Edital para contratação das Obras de Urbanização
da Vila Cabana do Pai Tomás, conforme citado anteriormente,
e convida as empresas do mercado de construção civil,
interessadas em participar do processo licitatório, para
conhecer antecipadamente o Edital preliminar e contribuir com
sua construção. Os documentos preliminares podem ser obtidos
no link a seguir: https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/licitacoes/smobi/96046.
O
conhecimento prévio do Edital preliminar permitirá que o mercado
fornecedor opine sobre temas, tais como, mas não se limitando
a:
•
Instruções
aos Licitantes;
•
Prazos de propostas, perguntas e respostas, visitas ao local
das obras, recursos, suspensivos, etc.;
•
Garantias;
•
Critérios de Qualificação (Elegibilidade, Histórico de descumprimento
de contratos, Situação e desempenho financeiro, Experiência);
•
Fatores de Avaliação das Partes Técnica;
•
Sistema de Gestão das Obras e da Qualidade;
•
Avaliação das Partes Técnica e Financeira combinadas;
•
Equipe Principal do Empreiteiro;
•
Especificações Técnicas;
•
Planilha de Quantitativos;
•
Quantias Provisionais;
•
Condições de Contrato FIDIC;
•
Condições Específicas do Contrato.
FORMATO
DA CONSULTA PÚBLICA
Será
realizado evento em formato online e ao vivo que será mediado
pelo Especialista em Aquisições do Banco Mundial. Neste Webinário será realizada uma
apresentação sobre o processo de contratação e serão apresentadas
considerações sobre as manifestações recebidas previamente.
Durante o evento o chat será aberto para recebimento de perguntas.
Webinário
Consulta Pública - Engajamento Antecipado de Mercado das
Obras de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás
•
Data da realização: 18 de setembro de 2025
•
Horário de início: 09:30h
•
Duração estimada: 02 horas
•
Link de acesso ao Webinário: https://www.youtube.com/live/eQO4xafDiho
QUESTIONAMENTOS
ANTECIPADOS OU ONLINE
Os
interessados podem e devem, se possível, antecipar seus questionamentos
e pedidos de esclarecimentos, por meio do endereço eletrônico:
comissao.obrascabana@pbh.gov.br
DOCUMENTOS
SUPORTE
A
seguir estão os links de outros documentos que dão suporte a
esta Consulta Pública:
-
PROCUREMENT
IN INVESTMENT PROJECT FINANCING
-
EVALUATING
BIDS AND PROPOSALS
-
EARLY
MARKET ENGAGEMENT
Fonte:
DOM
– Edição 11/09/2025
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