EDIÇÃO 08/24 - 18 DE NOVEMBRO DE 2024

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS – SEINFRA
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
Objeto: PROGRAMA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS - LOTE 8: VETOR NORTE

A SEINFRA comunica que realizará CONSULTA PÚBLICA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para tornar público, colher sugestões e contribuições em relação à minuta de edital, contrato e seus anexos para projeto de concessão dos serviços públicos para exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Sistema rodoviário do Lote 8 - vetor Norte do Programa de Concessões rodoviárias do Estado de Minas Gerais.

O prazo do contrato é de 30 (trinta) anos e o valor estimado é de R$ 2 .898 .028 .529,04 (dois bilhões, oitocentos e noventa e oito milhões, vinte e oito mil, quinhentos e vinte nove reais e quatro centavos).

As informações sobre o projeto de concessão, a justificativa de contratação, o modelo de formulário de questionamentos, o regulamento com a forma de participação na Consulta e as minutas de edital, contrato e seus anexos estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www .infraestrutura.mg.gov.br) e no site da unidade de PPP do Estado de Minas Gerais (http://www.parcerias.mg.gov.br), no período de 13/11/2024 até 12/12/2024 .

As audiências públicas observarão as regras estabelecidas em regulamento disponível no site da SEINFRA (http://www.infraestrutura.mg.gov.br) e no site da unidade de PPP do Estado de Minas Gerais (http://www.parcerias.mg.gov.br).

As sessões públicas presenciais de audiências públicas serão realizadas no dia 28/11/2024, das 18:00 às 21:00, no Palácio das Artes de Vespasiano (rua Francisco Lima, 9, Centro, Vespasiano), e no dia 29/11/2024, das 10:00 às 13:00, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na Plenária do Edifício Gerais, 9º andar.

As instruções para participação das audiências públicas serão disponibilizadas juntamente com a documentação do projeto nos endereços eletrônicos (http://www.infraestrutura.mg.gov.br) e (http:/ www.parcerias.mg.gov.br). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço lotevetornorte@infraestrutura.mg.gov.br

Fonte: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2552-consulta-publica-lote-8-vetor-norte

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