PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
– MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023
RETIFICAÇÃO
DE EDITAL
OBJETO: Concessão dos Serviços
Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário
(SES) do município de Extrema – MG.
As adequações foram realizadas
após análise aos apontamentos apresentados em relatório técnico emitido
pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais através da “Coordenadoria de
Fiscalização de Concessões e Privatizações – CFOP” no âmbito do processo
nº 1.144.629 – Denúncia e apensos. Além das adequações decorrentes dos
apontamentos realizados, fez-se necessária a atualização da matriz tarifária
tendo em vista que a data base da proposta inicialmente projetada era
de outubro de 2022, apresentando defasagem em relação aos preços praticados
pelo mercado. Neste sentido, vislumbrando-se procedência em parte dos
apontamentos realizados, a necessidade de revisão e atualização de dados
econômico-financeiros, bem como revisão de critérios técnicos do projeto,
foi elaborado termo de retificação ao edital nº 018/2023, processo licitatório
nº 021/2023, cuja íntegra pode ser acessada em https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacao/processo-licitatorio-no-000021-2023-concorrencia-publica-no-000001-2023-2/.
Fica designado o dia 18 de
outubro de 2023 às 09:00 horas, na SALA JAGUARI do Setor de Compras
e Licitações – Sala Comercial no EDIFICIO SERRA AZUL localizada à Rua
Ari Pedroso de Alvarenga nº 90 no bairro da Ponte Nova, no Município
de Extrema – MG – CEP: 37.640-000, a sessão para recebimento dos envelopes
de Documentação de Habilitação, Proposta Comercial e Garantia de Proposta
e Proposta Técnica.
Fonte:
Imprensa
Oficial Extrema
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